NORMATIVA 51

MINISTÉRIO CONFIRMA ENTRADA EM VIGOR DE NORMAS SOBRE QUALIDADE DO LEITE.

A Instrução Normativa 51, do Ministério da Agricultura, que regulamenta os novos parâmetros de qualidade para produção do leite nacional, equiparando-os aos parâmetros europeus, entrará em vigor em 1º de julho, apesar da resistência dos produtores. O anúncio foi feito pelo coordenador-geral de Inspeção do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, Marcius Ribeiro de Freitas.

A instrução normativa foi discutida em audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Marcius Ribeiro explicou que, mesmo após a entrada em vigor das novas normas, o Ministério da Agricultura está disposto a discutir ajustes com todos os elos da cadeia produtiva do leite.

O presidente da Confederação Brasileira de Cooperativas de Laticínios, Paulo Roberto Bernardes, defendeu o adiamento do prazo da instrução normativa e a adoção da proposta da câmara setorial, que prevê uma redução gradual das percentagens de bactérias e células somáticas estabelecidas pelo governo.

No caso da percentagem de bactérias no leite, por exemplo, que hoje é de 750 mil por mililitro de leite, teria de baixar para 100 mil pela instrução normativa. A câmara setorial sugere baixar o índice para 600 mil, com a redução gradual a cada ano, até que a meta seja atingida.

Paulo Bernardes considera absurdas as exigências da instrução normativa do Ministério da Agricultura. "A Embrapa, que é uma empresa confiável do governo, diz que, se for aplicado o que está na Instrução Normativa, 95% dos produtores brasileiros serão excluídos. Isso é impossível. Vai ser a lei que não pega. E lei que não pega desmoraliza quem a faz."

Os agricultores familiares também apoiam a sugestão da Câmara Setorial. Além de cobrar tratamento diferenciado em relação aos pequenos e grandes produtores, eles criticam a insuficiência de políticas públicas destinadas às famílias produtoras de leite. A coordenadora-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar, Elisângela dos Santos Araújo, lembra que, em vez de medidas restritivas, o governo deveria viabilizar políticas públicas de assistências técnica, infraestrutura e logística para os agricultores familiares.

O autor do requerimento para a audiência pública, deputado Marcon (RS) destacou que a reivindicação dos produtores é justa e o consumidor brasileiro, segundo ele, pode ficar tranquilo em relação à qualidade do leite nacional. "O leite passa por um processo de industrialização que não tem problema nenhum quanto à contaminação de doenças e qualquer coisa." O deputado disse que somente com recursos e qualidade técnica os produtores poderão aumentar e melhorar ainda mais a qualidade da produção.

Paulo de Oliveira Polese, assessor da Secretaria de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, também manifestou apoio à proposta da Câmara Setorial. Ele afirmou que a instrução merece uma discussão mais ampla, que inclua inclusive uma avaliação dos impactos positivos que a instrução normativa já promoveu.

Já Gustavo Valone, representante do Departamento de Geração de Renda e Agregação de Valor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, disse que o grande potencial do Brasil está nos agricultores familiares. Ele avalia que a transformação imposta pela instrução normativa pode trazer crise para alguns, mas será benéfica. "Somente produto de alta qualidade pode concorrer com conglomerados internacionais". (Agência Câmara)