BRASÍLIA - Os ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) anunciaram hoje que o governo brasileiro desistiu de exercer o direito de retaliação contra os Estados Unidos concedido pela Organização Mundial do Comércio (OMC) por conta dos subsídios aos produtores americanos de algodão.
Há expectativa de que o governo americano viabilize mudanças na legislação para reduzir seu programas de incentivos aos produtores. Na próxima semana terminaria o prazo concedido pelo governo brasileiro para decidir sobre a aplicação ou não das retaliações.
O Brasil espera fechar um acordo para que os EUA estabeleçam um limite anual em seus programas de apoio doméstico, em patamar inferior à média registrada entre 1999 e 2005, para impedir distorções no comércio internacional. Também serão feitas consultas trimestrais para determinar como os programas da nova lei serão contabilizados em relação ao limite anual.
Os principais pontos do acordo terão validade até 2012. Ao fim desse prazo, os governos dos dois países sentarão à mesa de negociações para decidir se as medidas surtiram efeito. Então, o governo brasileiro avaliará novamente a necessidade de retaliações.
Além das mudanças no programa de apoio doméstico, está previsto a criação, pelos EUA, de um fundo de apoio aos agricultores de algodão do Brasil, no valor de US$ 147,3 milhões.
Pelos termos do acordo, também estão previstas medidas relacionadas às garantias de crédito para exportação, que serão submetidas também a consultas trimestrais. Nessas revisões serão consideradas a questão do prazo de pagamento e do prêmio de risco.
A primeira revisão deve ocorrer antes de serem anunciadas as condições vigentes para o programa do próximo semestre fiscal dos EUA, que inicia em outubro. O objetivo é reduzir o prazo de pagamento médio dos créditos à exportação para 16 meses.
(Rafael Bitencourt | Valor)
Leia mais: http://www.valoronline.com.br/?online/brasil/5/6327633/brasil-desiste-de-retaliar-os-eua&scrollX=0&scrollY=477&tamFonte=#ixzz0rCMEfW7y
Nenhum comentário:
Postar um comentário